Modelo em revisão. Os trechos entre colchetes serão preenchidos com os dados da empresa responsável.

Política de Privacidade

Versão de 14 de outubro de 2026

Esta política explica como o Ofício trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD"). O Ofício é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("Ofício", "nós").

1. Quem é quem

• Prestador: quem cria uma conta no Ofício para gerenciar seus serviços.
• Cliente final: a pessoa atendida pelo prestador, que recebe orçamentos, cobranças e pedidos de avaliação, ou que envia um pedido de orçamento pela página pública.

Para os dados da conta do prestador e das páginas públicas, o Ofício é o controlador. Para os dados de clientes que o próprio prestador cadastra no painel, o prestador é o controlador e o Ofício atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço ao prestador.

2. Dados que tratamos

• Conta do prestador: nome ou nome da empresa, e-mail, senha (guardada apenas de forma cifrada, nunca em texto), serviço que presta, cidade, WhatsApp, descrição, chave PIX e endereço da página pública.
• Dados cadastrados pelo prestador: nome, telefone, e-mail e endereço de clientes; orçamentos, agendamentos e cobranças.
• Pedidos de orçamento: nome, WhatsApp, descrição do serviço e, se informado, bairro ou endereço de quem envia o pedido pela página pública.
• Avaliações: nota, comentário e o nome que o cliente final escolher informar.
• Verificação humana (opcional): nome completo, CPF ou CNPJ e o horário preferido para uma chamada de vídeo, enviados pelo prestador que solicita o selo Verificado. Depois da análise, guardamos apenas o final do documento.
• Dados técnicos: endereço IP e horário de acesso, usados para segurança (por exemplo, limitar tentativas de login). Para proteger a confiabilidade das avaliações, guardamos uma versão cifrada (hash) do IP das redes usadas pelo prestador e de quem envia uma avaliação, por até 90 dias. Também registramos erros técnicos do sistema por até 30 dias.

Não vendemos dados pessoais e não usamos cookies de publicidade.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Criar e manter a conta e fornecer as funções do Ofício (orçamentos, agenda, cobranças, página pública): execução de contrato (art. 7º, V).
• Encaminhar pedidos de orçamento ao prestador escolhido: execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V).
• Publicar avaliações e a página pública do prestador: execução de contrato com o prestador e legítimo interesse em oferecer informação confiável a quem contrata (art. 7º, V e IX). A avaliação só existe para serviço concluído registrado no sistema, e quem avalia é avisado de que ela ficará pública.
• Segurança, prevenção a fraudes e abuso: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Verificar a identidade de prestadores que pedem o selo Verificado: consentimento do prestador, dado no pedido (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive a guarda de registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet: obrigação legal (art. 7º, II).

4. Compartilhamento

• Com o prestador: pedidos de orçamento, respostas a orçamentos e avaliações são enviados ao prestador correspondente.
• Publicamente: o nome do prestador, o serviço, a cidade, a descrição, o WhatsApp informado, as estatísticas de serviços e as avaliações aparecem na página pública e, se o prestador escolher, na busca de profissionais.
• Fornecedores de infraestrutura: hospedagem e banco de dados na Cloudflare, Inc. As fontes tipográficas ficam no próprio site, sem envio de dados a terceiros. A Cloudflare opera servidores em diversos países, o que pode envolver transferência internacional de dados, realizada com as garantias previstas no art. 33 da LGPD.
• Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo guardamos

Os dados da conta e os dados cadastrados pelo prestador ficam guardados enquanto a conta existir. Quando o prestador exclui a conta, os dados são apagados do banco de dados principal, ressalvadas cópias de segurança pelo prazo técnico necessário e dados que a lei obrigue a manter. Dados técnicos de segurança são mantidos pelo menor tempo necessário.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir a portabilidade, pedir a eliminação, saber com quem compartilhamos e revogar consentimentos (art. 18 da LGPD).

• Prestadores podem corrigir dados no Perfil, baixar uma cópia de tudo em Perfil → Baixar meus dados e excluir a conta em Perfil → Excluir minha conta.
• Clientes finais podem falar diretamente com o prestador, que é o controlador desses dados, ou com o Ofício pelo contato abaixo, e nós encaminharemos o pedido.

7. Segurança

Usamos conexão cifrada (HTTPS), senhas protegidas com algoritmo de derivação de chave e sal individual, sessões que não ficam guardadas em texto no banco, limite de tentativas de acesso e links de orçamento, cobrança e avaliação com códigos aleatórios difíceis de adivinhar. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

8. Cookies

Usamos apenas um cookie essencial, que mantém você conectado ao painel. Ele é necessário para o funcionamento do serviço e não é usado para rastreamento ou publicidade.

9. Crianças e adolescentes

O Ofício é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DE PRIVACIDADE]. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio Ofício, e a data da versão no topo será atualizada.