Modelo em revisão. Os trechos entre colchetes serão preenchidos com os dados da empresa responsável.

Termos de Uso

Versão de 14 de outubro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Ofício, plataforma operada por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Ofício"). Ao criar uma conta ou usar o Ofício, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O que é o Ofício

O Ofício é uma ferramenta para prestadores de serviço organizarem orçamentos, agenda, clientes e cobranças, com uma página pública que exibe avaliações de serviços concluídos e uma busca de profissionais. O Ofício não presta os serviços anunciados, não é parte do contrato entre prestador e cliente e não intermedeia pagamentos: os valores são combinados e pagos diretamente entre as partes.

2. Conta

• Para criar uma conta é preciso ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade feita na sua conta.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo Perfil.

3. Responsabilidades do prestador

• Prestar os serviços anunciados com qualidade e cumprir as leis aplicáveis, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, obrigações fiscais e eventuais exigências de habilitação da sua profissão.
• Cadastrar dados de clientes apenas para atender esses clientes, com base legal adequada. Em relação a esses dados, o prestador é o controlador nos termos da LGPD.
• Não usar o Ofício para enviar spam, cobranças indevidas ou conteúdo ilegal, ofensivo ou enganoso.
• Marcar um orçamento como "concluído" somente quando o serviço tiver sido de fato realizado.

4. Avaliações

• Só pode avaliar quem recebeu o link de um serviço concluído, e cada link vale para uma única avaliação.
• É proibido manipular avaliações, por exemplo concluindo serviços fictícios, avaliando o próprio serviço ou oferecendo vantagens em troca de notas.
• O prestador pode responder publicamente às avaliações, com respeito.
• O Ofício pode remover avaliações ou respostas ilegais, ofensivas ou fraudulentas e suspender contas envolvidas em manipulação.

5. Busca e ordenação

A ordem dos profissionais na busca considera dados registrados na plataforma, como a nota (ponderada pelo número de avaliações) e os serviços concluídos. Se houver resultados patrocinados no futuro, eles serão identificados como tal.

6. Planos e preços

O uso atual do Ofício é gratuito. Se forem criados planos pagos, as condições serão informadas com antecedência e nenhuma cobrança será feita sem a sua contratação.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o Ofício disponível e seguro, mas ele é oferecido "no estado em que se encontra" e pode ter interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei, o Ofício não se responsabiliza pela execução, qualidade ou pagamento dos serviços contratados entre prestadores e clientes, nem por informações cadastradas pelos usuários. Recomendamos que o prestador guarde cópias dos seus dados com a função "Baixar meus dados".

8. Suspensão

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, mediante aviso quando possível.

9. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no Ofício; continuar usando após o aviso significa concordar com a nova versão.

10. Contato e foro

Dúvidas: [E-MAIL DE CONTATO]. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, ou o foro da comarca de [CIDADE/UF].